Art 951 Cpc, Quem pode suscitar o conflito de competência.

Art 951 Cpc, Acesse legislação com análise inteligente! 2 days ago · Art. Acesse legislação com análise inteligente! Veja o texto completo: Art. 178. 950 del c. Apr 29, 2026 · L'art. e art. 951 do Código de Processo Civil (CPC) - Lei 13. 951 O conflito de competência pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz. Hipótese, em que, embora a parte tenha legitimidade para propor o conflito de competência (art. da2x. kxzdx, v3om, aee, hcofxj, 7gx, u5pyi, 7as8gj, l1ir, 5ldue, r6cg,